Os dados de registro de produtos é um projeto de inteligência de Dados que extrai os dados do sistema Datavisa de produtos com registros validos no Brasil incluindo aqueles cujo registro já esteja válido ou cancelado/caduco, de acordo como informado no portal de consultas da Agência. Apenas algumas categorias de alimentos são objetos de registro na Anvisa, de acordo com a RDC 27/2010. As categorias com obrigatoriedade de registro são:

• Água do mar dessalinizada, potável e envasada
• Alimentos com alegações de propriedade funcional e ou de saúde
• Alimentos infantis
• Embalagens novas tecnologias (recicladas)
• Fórmulas para nutrição enteral
• Novos alimentos e novos ingredientes
• Suplementos alimentares contendo enzimas ou probióticos Se necessário, podemos informar os códigos de assunto pertinentes a cada categoria.

O Objetivo é dar transparência e apresentar os dados provenientes dos produtos alimentícios registrados no Brasil disponíveis na base de dados da Anvisa.

IMPORTANTE:

A informação sobre a situação do registro pode ser verificada por meio do campo "SITUACAO_REGISTRO".